| ID Semântico: |
de-placido:penalidade |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Tributário |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Derivado de penal , é empregado geralmente no mesmo sentido de pena . No entanto, mais propriamente, penalidade significa a pena-castigo ou a pena-sanção , imposta por lei, sendo especialmente aplicada, no Direito Tributário, para designar as sanções impostas pelas infrações aos tributários. Revela, portanto, a pena cominada ou cominação de pena declarada em lei, para ser aplicada quando transgredido ou ofendido o princípio ou preceito a que se refere. Assim, segundo as circunstâncias, isto é, consoante a natureza da regra legal que a comina diz- se: Penalidade civil , se imposta pela lei civil; Penalidade administrativa , se pela lei ou Direito Administrativo; Penalidade criminal , se aplicável aos delitos ou contravenções penais; Penalidade fiscal , se consequência de infração de ordem fiscal.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#penalidade | sinônimo de PENA.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Penalidade' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Derivado de penal , é empregado geralmente no mesmo sentido de pena . No entanto, mais propriamente,..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Tributário
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: penalidade
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
