Penhora compulsória penhora excessiva
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Penhora compulsória penhora excessiva
| ID Semântico: | de-placido:penhora-compulsoria-penhora-excessiva |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
É a expressão usada, na terminologia forense, para distinguir a penhora promovida em bens do executado, cujo valor se mostre superior ao que é necessário para atender à execução e respectivas despesas. É, assim, a apreensão exagerada de bens, ou seja, de mais do que bastem para cumprir o objetivo da execução. Evidenciado o excesso , faculta-se ao executado pedir a liberação de bens , cujo valor se mostre excedente ou ultrapasse o suficiente para atender à execução.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Penhora compulsória penhora excessiva' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É a expressão usada, na terminologia forense, para distinguir a penhora promovida em bens do executa..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: penhora compulsória penhora excessiva
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
