Penhora no rosto dos autos

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1294/penhora-no-rosto-dos-autos
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1294/penhora-no-rosto-dos-autos

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a penhora feita em direito ou ação do executado , pendente em juízo. A penhora no rosto dos autos, assim, é a penhora a que se procede dentro da ação que está sendo promovida pelo executado, a fim de que o exequente dele se garanta ou traga a seu proveito o resultado que obtiver na ação em curso, quando também liquidada pela execução. A finalidade da penhora no rosto dos autos é a de averbar na ação do executado a penhora que contra ele é dirigida, para que se torne efetiva, quando ultimada a ação ou ultimada a partilha, e sejam os valores adjudicados ao executado. Aí a penhora se fará filhada, realmente, nos bens ou valores, então apurados, para que cumpram seu objetivo.\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nalguém que possuía um crédito contra pessoa que poderia vir a ser beneficiada com o resultado de um processo obteve do Poder Judiciário a declaração de penhora sobre esta eventual quantia. Desta forma, será o primeiro a receber os valores.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Penhora no rosto dos autos é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Penhora no rosto dos autos na DOD Pédia."

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