Penhorável
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
penhorável
| ID Semântico: | marcilio:penhoravel |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- penhorável | leviable; seizable (in execution of\na judgment) [Garner, Bryan A., A Dictionary of\nModern Legal Usage, page 524; Black’s Law\nDictionary 8th edition, page 926].\n• #impenhorável →unleviable; exempt from\nforced/judicial sale (for the collection of a debt);\nthat cannot be levied upon; incapable of being\nseized in execution; exempt property.\n\n• a casa é impenhorável → the house is #exempt\nproperty; the house is unseizable/unleviable; it\nis impossible to levy execution upon the house.\n• impenhorabilidade → impossibility to levy\nexecution.\n• impenhorabilidade da casa → impossibility to\nlevy execution upon the house.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'penhorável' em processos transnacionais..." | "#penhorável | leviable; seizable (in execution of..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: penhorável
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
