Pensão por morte

   Pensão por morte

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/957/pensao-por-morte
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/957/pensao-por-morte

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Será devida aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da declaração judicial de morte presumida. O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, que recebia pensão de alimentos, concorrerá em igualdade de condições com o cônjuge atual, a companheira ou companheiro, e o filho. Havendo mais de um pensionista a pensão por morte será rateada entre todos, em partes iguais, ou reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar. O direito à pensão por morte cessará: a) pela morte do pensionista; b) pela maioridade (21 anos) para o filho ou irmão ou dependente designado, de ambos os sexos, exceto se for inválido; c) pela cessação da invalidez para o pensionista inválido.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Parcela paga pela Previdência Social para o cônjuge, companheiro ou companheira em caso de falecimento do segurado. A parcela também é paga aos filhos e, sob certas circunstâncias, aos pais e aos irmãos.

• Referência/Fundamentação:* Silva, Homero Batista Mateus da (2015, p.100)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Parcela paga pela Previdência Social para o cônjuge, companheiro ou companheira em caso de falecimento do segurado. A parcela também é paga aos filhos e, sob certas circunstâncias, aos pais e aos irmãos.

• Referência/Fundamentação:* Silva, Homero Batista Mateus da (2015, p.100)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Pensão por morte é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Pensão por morte na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: pensão por morte

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico