Performance bond

   Performance bond

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/performance-bond
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito internacional privado.* **1.** Documento emitido por banco ou companhia, que constitui uma fiança, para possibilitar o ingresso de seus clientes em certames internacionais ou para garantir a execução de serviços ou o fornecimento de material vendido ao estrangeiro. É uma garantia acessória ao contrato principal que supre o inadimplemento do devedor principal. **2.** Tipo de seguro de garantia do adimplemento contratual. Trata-se de fiança no comércio internacional. **3.** Garantia de boa execução. **4.** Pagamento para as autoridades administrativas, cujo montante pode ser recuperado quando atingidas determinadas metas por elas fixadas (Paulo Lucena de Menezes).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PERFORMANCE BOND nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PERFORMANCE BOND de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: performance bond

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica