| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/periculosidade |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Latim |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* a) Qualidade de ser perigoso; b) condição daquilo que constitui perigo; c) potencialidade ou aptidão criminosa de um delinquente; d) probabilidade de que o criminoso venha a cometer novos crimes; e) condição daquele que pode colocar em risco sua vida ou a de outrem, por apresentar tendência para praticar crimes contra a pessoa ou contra a propriedade (Pedro Lazarini Neto). **2.** *Direito do trabalho.* Condição para que trabalhador que presta serviço em contato com explosivos ou inflamáveis tenha direito ao adicional de trinta por cento sobre o salário.
- Nota Adicional:* 1. (dir.pen.) a) Qualidade de ser perigoso; b) condição daquilo que constitui perigo; c) potencialidade ou aptidão criminosa de um delinquente; d) probabilidade de que o criminoso venha a cometer novos crimes; e) condição daquele que pode colocar em risco sua vida ou a de outrem, por apresentar tendência para praticar crimes contra a pessoa ou contra a propriedade (Pedro Lazarini Neto). 2. (dir.trab.) Condição para que trabalhador que presta serviço em contato com explosivos ou inflamáveis tenha direito ao adicional de trinta por cento sobre o salário. PERICULUM IN MORA. Expressão latina e prc.civ.) 1. Perigo na demora. 2. Possibilidade de concessão de liminar em mandado de segurança e em tutela provisória de urgência de natureza cautelar, por existir um fato que pode ocasionar dano irreparável, se houver demora de uma providência que venha a impedi-lo
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Condição do indivídade profissional, nomeada pela jurisdição duo que, por sua índole cruel e habilidade judicial, com a finalidade de ajudar a Justi187
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim periculosus (perigoso, arriscado, cheio de perigos), na linguagem comum exprime o estado ou a qualidade de perigoso , em que se possam apresentar coisas e pessoas. Quer significar, assim, a situação , que oferece perigos ou o estado de quem pode expor alguém a perigo, ou lhe proporcionar um mal ou um dano. Na terminologia penal, a periculosidade, relativamente às pessoas, entende-se a propensão delas para o mal, a tendência para o mal , revelada por seus atos anteriores ou pelas circunstâncias em que praticaram um delito. A periculosidade da pessoa, ou individual, é, pois, determinada por suas próprias ações, quando a lei não a presume expressamente. Os criminalistas distinguem a periculosidade em social e criminal , ou seja, a periculosidade sem delito e a após o delito (post delictum) . A periculosidade social, assim, é a que se evidencia ou existe antes do crime , em virtude da condição de perigosa revelada pela pessoa. É a periculosidade sem delito, a que alude FERRI, fundada no perigo do delito . A periculosidade criminal é a que se evidencia ou resulta da prática do crime, e se funda no perigo da reincidência . Social ou criminal, a periculosidade individual se caracteriza pelas tendências perigosas das pessoas, reveladas ou mostradas por suas ações, isto é, suas inclinações especiais para o mal ou para a prática de atos criminosos; seja aquela determinada por suas más índoles ou por qualquer enfermidade mental , que lhes tire ou restrinja o discernimento. Periculosidade . Na técnica trabalhista, indica o adicional, pago sobre o salário, a título de remuneração por atividade perigosa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PERICULOSIDADE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PERICULOSIDADE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim PERICULOSIDADE.
- Pronúncia ou leitura recomendada: periculosidade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
