Perigo atual

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/perigo-atual
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penal.* Perigo que está presente e prestes a causar um dano. Trata-se do perigo iminente, do mal efetivo, ou da situação em que há efetiva probabilidade da ocorrência de um dano real. Para que haja configuração de crime, basta a mera exposição a perigo.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende o perigo que está presente , já começou a produzir o mal , em que está contido. Assim, o perigo não é mais receado ou temido , visto que já é efetivo o mal , ou já é presente a coisa má , que se temia ou se receava. O perigo temido está, assim, possibilitado, está chegado , para realizar o mal à coisa ou à pessoa. Pode resultar de uma violência física , como pode ser gerado de um constrangimento moral , de que extravasem ameaças . Nesta razão, no perigo atual , os fatos temidos são mostrados e as ameaças começam a ser cumpridas. É o sentido que se tira do atual na sua significação de efeito, presente, vísivel .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PERIGO ATUAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PERIGO ATUAL de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva