Perjúrio

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/perjurio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penal.* **1.** Falso testemunho ou ato de calar a verdade, em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral, que, por constituir crime contra a administração da justiça, é punível com reclusão e multa. **2.** Quebra do juramento.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim perjurium (juramento falso), é tido vulgarmente como a quebra do juramento ou a falsa afirmativa . No sentido técnico do Direito, no entanto, tem sido aplicado para designar o falso testemunho , em que se afirma em prejuízo de outrem, ou da justiça, ser verdadeiro um fato, que se sabe não ser. Do falso testemunho decorre a quebra de um juramento , porquanto jurou ou se comprometeu a dizer a verdade, a que foge, maldosamente.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PERJÚRIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PERJÚRIO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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