Permissivo

   Permissivo

ID Semântico:	de-placido:permissivo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Do latim permissus , de permittere (permitir), geralmente assim se diz de tudo o que contém uma permissão . Opõe-se, desse modo, ao proibido ou defeso . Em relação à norma legal , entende-se aquela em que se fixa uma faculdade , em virtude do que se pode fazer ou não fazer alguma coisa. Há, pois, uma autorização para que se faça , não sendo, no entanto, de caráter obrigatório. Exprime-se, assim, pelo que é permitido, é facultado ou pode ser . E se distingue do que seja imperativo , que se dita em caráter obrigatório. O permissivo não obriga , apenas autoriza ou consente.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Permissivo' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Do latim permissus , de permittere (permitir), geralmente assim se diz de tudo o que contém uma perm..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: permissivo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva