| ID Semântico: |
de-placido:personalissimo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Derivado do latim personalis (inerente à pessoa), elevado ao superlativo, exprime na linguagem jurídica o que é privativo ou exclusivo da pessoa , não podendo, assim, ser afastado nem retirado dela. Qualificando as obrigações , imprime-lhes o sentido de que não podem ser transferidas da pessoa, que as assumiu, para que possam ser cumpridas por outrem. Assim, as obrigações personalíssimas , inerentes, ligadas à pessoa do devedor, somente podem ser cumpridas por ele, que as assumiu. Somente se operam entre as partes , não se transmitindo a seus herdeiros . Consideram-se obrigações personalíssimas , v.g .: a) a de prestar alimentos; b) as decorrentes da prestação de serviços, quando convencionado o cumprimento pessoal; c) a execução do mandato; d) a da venda a contento; e) a do pacto de melhor comprador; f) a da parceria agrícola. Dizem-se, também, direitos personalíssimos , aqueles que competem, exclusivamente, a seus titulares, não podendo ser exercidos ou utilizados por outrem. Assim, são intransferíveis ou incedíveis . Personalíssimo, portanto, na linguagem técnica do Direito, possui sempre o sentido do que é privativo ou exclusivo da pessoa , acrescido do de inseparável dela. E, assim, exprime o que somente pode ser executado pela pessoa ou usufruído por ela, não se transferindo a outrem, em qualquer hipótese. E, assim, com a pessoa se extingue tudo o que é personalíssimo ou tem o caráter de inteiramente pessoal .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#personalíssimo | strictly personal.\n“The claim for contributions made to the education\nor training of a spouse is strictly personal to each\nparty”. [Civil Code of Louisiana, Article 122].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Personalíssimo' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Derivado do latim personalis (inerente à pessoa), elevado ao superlativo, exprime na linguagem juríd..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: personalíssimo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
