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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* **1.** Contravenção penal que consiste em molestar trabalho alheio com gritaria, algazarra; em exercer profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; em abusar de instrumentos sonoros; em provocar ou não procurar impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda, punível com prisão simples ou multa. **2.** Embaraço ao regular funcionamento do trabalho. **3.** Sabotagem.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Exprime a locução toda espécie de embaraço ou de impedimento à realização ou à efetivação do trabalho, isto é, para que não funcione e não cumpra suas finalidades. A perturbação do trabalho, assim, não significa simplesmente a ação de impedir que se realize, mas toda aquela que ousa embaraçar seu regular funcionamento , fazendo com que não se execute com a eficiência a que se faz mister. Pode, portanto, a perturbação significar a ação que provoca sua paralisação ou suspensão, como a que ocasiona transtornos ou irregularidades a seu funcionamento. Resulta, como espécie, numa perturbação da ordem . Vide: Sabotagem .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PERTURBAÇÃO DO TRABALHO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PERTURBAÇÃO DO TRABALHO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: perturbação do trabalho
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
