Pessoa física

   Pessoa física

ID Semântico:	https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#pessoa-fisica
Classe:	Termo Jurídico Trabalhista
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Pessoa humana (indivíduo), sujeito de direitos e obrigações.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação que, também, se atribui ao ser humano, considerado como entidade corpórea , ou seja, como um animal ou ser biológico . No exato sentido da técnica terminológica, não demonstra a expressão rigoroso conceito jurídico acerca do ser humano , juridicamente considerado. Já aludia Teixeira de Freitas à circunstância de que o Direito não considera o homem somente em seu aspecto físico. Há, nele, mais que um animal , pois, que, em verdade, para que se mostre em sua individualidade jurídica, ou como homem jurídico , é encarado ou considerado em seus aspectos social e moral, em que se integram estados de ordem superior ao meramente biológico.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

Ver Pessoa Natural.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo trabalhista envolve 'Pessoa física'."	"Pessoa humana (indivíduo), sujeito de direitos e obrigações...."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: pessoa física

Referência Bibliográfica

• Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados