| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/pirataria |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Direito Internacional |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito marítimo.* Pilhagem no mar. **2.** *Direito internacional público.* Saque, depredação ou apresamento de navio ou aeronave, mediante emprego de violência, para fins privados (Rezek). **3.** *Direito de propriedade intelectual* e *direito autoral.* Lesão a direito de autor, mediante reprodução, ou utilização, não autorizada, de obra intelectual.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de pirata , entende-se o tráfico do pirata ou a ação do pirata . É o latrocínio ou a pilhagem no mar , praticada com o ânimo de lucrar ilicitamente (animus furandi) . Este sentido de pirataria é tido, principalmente, no campo do Direito Comercial Marítimo. Pirataria . Em sentido mais lato, porém, em que é tido no Direito Internacional Público, a pirataria significa toda espécie de violência, ou atentado, praticado pela equipagem ou por passageiro(s) de um navio, em alto-mar, contra outro navio, sua tripulação, passageiros ou contra a carga, sem distinção de nacionalidade. É, assim, a violência desautorizada praticada por um navio em outro, seja para se apoderar dele, ou de carga ou passageiro que nele se encontram. Deste modo, a pirataria distingue-se do corso . Neste há autorização para a prática de hostilidades contra outros navios, inimigos ou insurretos, e se permite o uso legal da bandeira ou pavilhão indicativo da potência autorizada. Na pirataria não há autorização. E os piratas agem por iniciativa própria e em proveito próprio.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#pirataria | 1 – (em alto-mar) piracy.\n2 – (de direitos autorais, patent) piracy.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PIRATARIA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PIRATARIA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Internacional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: pirataria
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
