Plenário

   Plenário

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/plenario
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Processo Legislativo, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito processual.* Sessão de tribunal em que participam os magistrados com direito de deliberação. **2.** *Ciência política.* Local na Câmara, Assembleia Legislativa ou Senado reservado ao conjunto de representantes ou parlamentares.

• Nota (Glossário Legislativo):* Órgão máximo de deliberação da Casa Legislativa, composto por todos os seus membros. Refere-se também ao local onde os parlamentares realizam as sessões.

- Tradução: Plenary (Inglês); Pleno (Espanhol).

PLN Ver Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).

PLP Ver Projeto de Lei Complementar (PLP).

PLS Ver Projeto de Lei (PL).

PLV Ver Projeto de Lei de Conversão (PLV).

• Nota (Glossário TRT1):* É o local onde os julgamentos ou reuniões acontecem com todos os membros do colegiado.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/325/plenario

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim plenarius (completo), literalmente quer exprimir a condição ou a qualidade de todas as coisas que se apresentam integradas aos elementos necessários à realização dos misteres ou funções que lhe são atribuídas. Nesta razão, na linguagem jurídica, importando na acepção de amplitude, largueza , é o vocábulo tido no mesmo sentido de ordinário . Assim, entende-se plenário o juízo em que se possa discutir amplamente a matéria pertinente a uma questão judicial; consequentemente, em que se possa tratar com maior amplitude o direito das partes, trazido à discussão. Plenário . Ainda na terminologia forense, entende-se plenário o momento em que, perante o juiz julgador, se procede à verificação de provas, anotadas no sumário, pela reinquirição das testemunhas, que nele foram ouvidas e de outras que não tenham prestado depoimento. Assim, é a denominação atribuída ao tribunal do júri , onde ocorre essa ratificação de prova , antes do julgamento final. Plenário . Mas, no sentido técnico do Direito, plenário ainda designa todo tribunal em função para decidir ou para julgar, segundo suas atribuições. E quando se evidencia o funcionamento de um tribunal completo, isto é, uma reunião de todas as câmaras, é comum dizer-se que está em plenário completo , ou seja, em grande plenário . Discutir em plenário, pois, é expressão que tanto pode ser entendida como discutir com amplitude, sem restrições , como discutir perante o Tribunal em função ou reunido em sessão. Plenário . Como adjetivo, plenário quer exprimir inteiro, total . É nesta acepção que a terminologia religiosa o emprega em indulgência plenária : é a que se refere a toda pena . Poder plenário é poder amplo, sem restrições.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#plenário |\n1 – (processo) full court; full bench; en banc court.\nExistem também as seguintes expressões adjetivas\ne adverbiais: en banc (mais usual) e in banc. Note\n\nque full court, full bench, en banc court são\nexpressões substantivas; enquanto en banc e in\nbanc são expressões adjetivas e adverbiais. Vide\nexemplos abaixo.\n“After the D.C. Circuit on its own motion decided to\nexpedite matters by sitting en banc to hear the\ncase, the Supreme Court denied the government’s\nrequest. (…) The singular importance of the\nMicrosoft opinion is that it was issued unanimously\nby an en banc court (…)”. [Gellhorn, Ernest.\nAntitrust Law and Economics, p. 156]\n“The court heard the case en banc”. [Black’s Law\nDictionary 8th, p. 568].\n• Plenário do Supremo Tribunal Federal → the\nfull Supreme Court; the en banc Federal\nSupreme Court; the Federal Supreme Court\nsitting en banc.\no Em\nhttps://www.nytimes.com/live/2021\n/10/02/world/covid-delta-variant-\nvaccine#justice-sotomayor-refuses-\nto-block-vaccine-mandate-for-new-\nyork-city-teachers:\no Justice Sotomayor, who oversees the\nfederal appeals court in New York,\nturned down a request for\nemergency relief shortly before the\nmandate became effective on Friday\nevening. She acted on her own\n(decidiu #monocraticamente),\nwithout referring the application to\nthe full Supreme Court (sem\nsubmeter a questão ao Plenário da\nSuprema Corte), asking city officials\n\nfor a response or providing\nreasoning. All of those moves were\nindications that the application was\nnot on solid legal footing.\no Tag #monocrático\n\n• decisão plenária → decision of the full court.\n• plenário do CADE → vide CONSELHO\nADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA.\n\nEm\nhttps://www.nytimes.com/2021/08/12/us/suprem\ne-court-indiana-university-covid-vaccine-\nmandate.html:\no Justice Amy Coney Barrett, who\noversees the federal appeals court in\nquestion, turned down the students’\nrequest for emergency relief without\ncomment, which is the court’s\ncustom in ruling on emergency\napplications.\no She acted on her own, without\nreferring the application to the full\ncourt [sem submeter a questão ao\nplenário], and she did not ask the\nuniversity for a response. Both of\nthose moves were indications that\nthe application was not on solid legal\nfooting.\n\n2 – (no tribunal do júri) jury; jury trial; trial by jury.\n• julgamento em plenário → trial by jury.\n\n• em plenário → during the trial by jury.\n• a testemunha depôs em plenário → the\nwitness testified during the jury trial.\n\n\n... the senator's speech, which included the\nalleged defamatory statement, was made on\nthe #floor of the House (no #plenário da\nCâmara dos Representantes; no interior do\n#Congresso).\nNa The Economist:\n• To counter the impression that the\nWest is wavering, the next speaker\nshould bring funding to the #floor\n[#plenário] and allow the cross-party\nmajority in the House that supports\nUkraine to vote. The convention that\nonly legislation supported by a\nmajority of the majority can come to\nthe House floor [#plenário da Casa\n(Legislativa)] is a pointless one that\nought to be scrapped.\n_______________\n\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PLENÁRIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PLENÁRIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Processo Legislativo, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: plenário

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Glossário TRT1 | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)