Pleno jure
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Pleno jure
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/pleno-jure |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Universal |
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Significado Prático
De pleno direito.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: pléno iúre.) De pleno possécio ad usucapiônem.) A posse para a direito. finalidade de usucapião. Observação: No DRom, para a posse de Pleraque in jure non legibus sed moriusucapião era exigido dois anos para os bus constat – (Lê-se: plerácue in iúre non bens imóveis e um para os móveis (Institutas légibus séd móribus cósntat.) Muitas coisas, em direito, constam não das leis, mas 2, 42 e 54). dos costumes.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ou de pleno direito , no sentido técnico do Direito, quer exprimir, especialmente, tudo o que ocorre judicialmente por determinação legal ou em virtude de princípio jurídico, independentemente da vontade da parte interessada. É, pois, o efeito jurídico produzido ex vi legis . Assim é a vontade da lei que impera e a impõe, sem que para o resultado jurídico obtido haja intervindo a vontade da pessoa. Pleno jure , de pleno direito ou ope legis , possuem sentidos equivalentes. E todas as expressões significam o resultado jurídico que surge automaticamente pelo evento do fato jurídico ou motivo indicado em lei, sem que se torne necessária a intervenção da parte ou da autoridade judiciária.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
De pleno direito.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Alegou-se o princípio de Pleno jure." | "Ocorreu a invocação da máxima 'Pleno jure'." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
- Pronúncia ou leitura recomendada: pleno jure
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
