Poder constituinte originário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Poder constituinte originário
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/poder-constituinte-originario |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Ciência política* e *direito constitucional.* Poder que cria o Estado ao elaborar sua Carta Magna, mediante atuação ilimitada; ao fixar a forma de governo; ao definir as funções e competência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estabelecendo as diretrizes e os limites ao exercício daquelas competências públicas; e ao garantir os direitos individuais fundamentais do ser humano e do cidadão.
- Nota Adicional:* (cien. pol. e const.) Poder que cria o Estado ao elaborar sua Carta Magna, mediante atuação ilimitada; ao fixar a forma de governo; ao definir as funções e competência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estabelecendo as diretrizes e os limites ao exercício daquelas competências públicas; e ao garantir os direitos individuais fundamentais do ser humano e do cidadão
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1175/poder-constituinte-originario
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
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| "Ocorreu a aplicação de PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: poder constituinte originário
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito
