| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/poder-publico |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito administrativo.* **1.** Administração Pública. **2.** Conjunto de órgãos incumbidos da consecução do fim do Estado e do exercício das funções públicas. **3.** Poder estatal enquanto entidade soberana. **4.** Poder emanado do povo diretamente ou por meio de seus representantes por ele eleitos mediante sufrágio direto, universal, periódico e secreto.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* por isso chamadas dades mercantis (Lei n. 8.245/9, art. 51, § 4.o). de “mistas” –, têm a finalidade de, conjuntamente, explorar uma atividade econômi-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Indica o conjunto de órgãos investidos de autoridade para realizar os fins do Estado. É a administração pública; o governo constituído.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#poder público | government. Nota: não\ntraduza por public power.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de PODER PÚBLICO nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de PODER PÚBLICO de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: poder público
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
