Política criminal Petição inicial

   Política criminal Petição inicial

ID Semântico:	washington:politica-criminal-peticao-inicial
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Pedido escrito formulalativo ao processual e a organização da Jusdo à autoridade judiciária, expondo o motitiça, determinando e assegurando a aplicavo e sua fundamentação legal contra o réu, ção das leis que garantam os direitos indisolicitando a sua citação judicial, dando, viduais, fazendo-as cumprir e fiscalizando assim, início ao processo (CPC, arts. 282 a os atos da justiça, para que não haja qual296, 396 e 590). quer espécie de excesso no seu relacionaObservação: A petição inicial deverá ser insmento com a sociedade a que pertence. truída com documentação comprobatória

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Política criminal Petição inicial' é complexo."	"Pedido escrito formulalativo ao processual e a organização da Jusdo à autoridade judiciária, expondo o motitiça, determi..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: política criminal petição inicial

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos