Poluição

   Poluição

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/poluicao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Ambiental, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito ambiental.* **1.** Polução. **2.** Ato ou efeito de poluir, degradando o ar, as águas, o solo e o ambiente em geral, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar do ser humano ou causando dano à fauna e à flora (Antônio Chaves). **3.** Presença de elementos exógenos em um determinado meio, de molde a lhe deteriorar a qualidade ou lhe ocasionar perturbações, tornando-o inadequado a uma dada utilização (Fábio Nusdeo). **4.** Ação ou resultado dessa presença, que consiste em manchar, conspurcar ou alterar substancialmente as características naturais de um determinado objeto ou bem (Marco Aurélio Greco). **5.** Degradação da qualidade ambiental, resultante de atividade que, direta ou indiretamente: a) prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) crie condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afete desfavoravelmente a biota; d) afete as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lance matéria ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado do verbo poluir , do latim polluere (estragar, sujar, corromper), é, genericamente, tomado na mesma significação de corrupção, contaminação inutilização ou maculação a qualquer coisa, em vista do que ela se torna impura ou imprópria ao uso ou ao fim a que se destinava. Mas, propriamente, poluição quer significar maculação, contaminação ou inutilização por impureza ou imundície trazida à coisa. Daí por que se mostra de sentido mais estrito que corrupção ou ação de corromper , em que se firma a ideia de qualquer espécie de perversão ou inutilização . Assim, pois, poluição da água , a que se referem as leis civis e penais, é a contaminação da água , em virtude do que se torna impura ou nociva ao uso. E essa poluição se mostra o efeito de coisa a ela trazida , pela qual se alterou em sua pureza. A corrupção da água é o estrago dela , a sua inutilização por vários meios, inclusive pela contaminação. Corromper é estragar, arruinar, tornar impróprio ao uso. E daí sua acepção mais ampla que poluir . A Lei nº 9.966, de 28.04.2000, dispôs sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 6.938/1981, art. 3º, III

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições L adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem a desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

• Referência/Fundamentação:* ei nº 6.938/1981, rt. 3º, III

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de POLUIÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de POLUIÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Ambiental, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: poluição

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico