Porte POR FÉ
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Porte POR FÉ
| ID Semântico: | de-placido:porte-por-fe |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Como expressão jurídica, porte por fé , ou portar por fé , tem a mesma significação que certificar ou atestar por fé . Assim, porte por fé quer precisamente exprimir que o oficial público atesta ou certifica , em face da fé pública , que lhe é atribuída, a veracidade do ato que ali se atesta ou se certifica. Em certos atos forenses, tal como a citação, a omissão dessa declaração a respeito da leitura do mandado e do oferecimento da contrafé, induz a nulidade dela.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Porte POR FÉ' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Como expressão jurídica, porte por fé , ou portar por fé , tem a mesma significação que certificar o..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: porte por fé
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
