| ID Semântico: |
de-placido:porto-alfandegado |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se diz do porto , em que há alfândega, perante a qual se processa todo despacho ou desembaraço de mercadorias importadas e ordem de embarque das mercadorias exportadas. Não se devem confundir as expressões porto alfandegado e porto habilitado . O porto alfandegado designa simplesmente aquele que possui alfândega, ou repartição que lhe faça as vezes. Habilitação do porto refere-se à autorização particular a respeito das mercadorias ou produtos que possam ser despachados por ele. E esta autorização ou habilitação pode atingir a toda espécie de comércio ou somente a um de seus ramos, ou ainda para a importação de certas mercadorias ou para a exportação de certos e determinados produtos. E, assim, no teor da habilitação , far-se-ão a importação e exportação pelo porto alfandegado , pois que a habilitação é consequência do alfandegamento . No entanto, pode ocorrer que o porto, mesmo alfandegado, não esteja habilitado para a importação ou exportação de certo e determinado produto ou mercadoria. Em relação a esta mercadoria ou a este produto, é porto não habilitado .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Porto alfandegado' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se diz do porto , em que há alfândega, perante a qual se processa todo despacho ou desembaraço..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: porto alfandegado
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
