Porto de embarque
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Porto de embarque
| ID Semântico: | de-placido:porto-de-embarque |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
No sentido da lei aduaneira, porto de embarque entende-se aquele em que efetivamente a mercadoria foi recebida pela embarcação, que a deve conduzir a seu destino, sem qualquer transbordo . Assim, não se confunde com o porto de origem nem com o porto intermediário . O porto de embarque pode ser o de origem , quando, efetivamente, daí procede a mercadoria ou objeto entregue ao navio para o transporte.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Porto de embarque' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: No sentido da lei aduaneira, porto de embarque entende-se aquele em que efetivamente a mercadoria fo..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: porto de embarque
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
