Posse injusta

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/posse-injusta
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* É a que se reveste de alguns vícios, ou seja, de violência, de clandestinidade ou de precariedade.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da posse viciada ou contaminada de defeito jurídico, que a torna inoperante em relação à pessoa de quem foi usurpada ou tirada. É, assim, vício que se apresenta inicialmente , isto é, no ato da aquisição . Segundo as regras jurídicas, são vícios que tornam a posse injusta: a violência , a clandestinidade e a precariedade . Toda posse, portanto, adquirida por quaisquer desses meios, inquina-se de injusta. A violência , geralmente compreendida a força ( a vi romana), tanto pode ser a força física como a força moral . A clandestinidade é revelada pela tomada da posse às escondidas, furtivamente , por meio de manobras ou artifícios, que deixem o possuidor na ignorância da aquisição ocorrida em favor de outrem. A violência e a clandestinidade, portanto, podem mesmo ocorrer na aquisição da posse, por aquele com direito a ela, por ser o senhor dela. É, no entanto, arguida de injusta, se, por esse meio violento ou clandestino, procura adquirir a posse a que tem direito. A precariedade mostra a aquisição decorrente do abuso de confiança .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de POSSE INJUSTA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de POSSE INJUSTA de forma direta e acessível no caso."

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