Posseiro

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/posseiro
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* **1.** Detentor ou ocupante de terras, particulares ou públicas, sem ter título legítimo, mas sem clandestinidade ou má-fé. **2.** Compossuidor de coisa indivisa, que é seu ocupante; cabecel da posse. **3.** Ocupante de prédio, sem que haja clandestinidade ou má-fé. **4.** Intruso que de má-fé usurpou terras alheias.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado de posse , é o vocábulo empregado em linguagem vulgar para designar a pessoa que, numa propriedade indivisa, e na qualidade de compossuidor, encabeça o prédio. Relativamente ao prédio indiviso, o posseiro possui analogia ao cabecel . É, assim, uma espécie de cabecel da posse , por ser o quinhoeiro ocupante do prédio. Posseiro . Em sentido estrito, é tido para designar o ocupante do prédio , mesmo sem ter sobre ele qualquer direito dominial. Revela, assim, a qualidade de pessoa a quem se atribui o direito de ocupação , se as terras ocupadas são devolutas e não se anote nessa ocupação qualquer clandestinidade ou má-fé. Se a ocupação se registrou com intuitos maldosos e de usurpação, o posseiro será mais propriamente um intruso .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de POSSEIRO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de POSSEIRO de forma direta e acessível no caso."

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