| ID Semântico: |
de-placido:prazo-continuo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Segundo o próprio sentido do adjetivo, prazo contínuo entende-se aquele que corre sempre sem se interromper, sem parar , computando-se nele, no período de que se compõe, qualquer espécie de dia, seja dia útil ou seja dia feriado , em que se inclui o domingo . Assim, o prazo contínuo , desde que começa, corre ininterruptamente , até que atinja seu termo final. E, desse modo, em regra, nele não se atende a qualquer restituição de prazo , salvo em casos em que a própria lei prescreva exceção. Assim, por exemplo, os obstáculos judiciais criados ou provocados pela parte, a superveniência das férias , que absorvem, pelo menos, metade do prazo , isto é, a metade do tempo de sua duração, têm influência para concessão de novo tempo , que restitua o prazo perdido, ou seja, o espaço de tempo , em que se registrou o obstáculo, ou em que ocorreram as férias. Vide: Restituição do prazo . Suspensão .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Prazo contínuo' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Segundo o próprio sentido do adjetivo, prazo contínuo entende-se aquele que corre sempre sem se inte..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prazo contínuo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
