Prazo dilatório

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   Prazo dilatório
ID Semântico: de-placido:prazo-dilatorio
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Provém o adjetivo de dilatar , que significa estender, aumentar, ampliar. Dilatório, pois, é o que vem ampliado, alargado, aumentado . Nestas condições, prazo dilatório entende-se aquele que foi concedido ou marcado com aumento ou ampliação relativa ao prazo comum legalmente estabelecido. Possui o sentido de prazo prorrogável , embora deva ser tomado em sentido mais estrito, pois que o prazo dilatório já vem originariamente aumentado ou ampliado, enquanto o prorrogável é todo aquele que possa ser prorrogado , mesmo depois de deferido, a pedido dos interessados. Assim, o prazo dilatório pode, em certos casos, desde que fixado, não ser prorrogável. A dilatação já se cumpre no momento de sua fixação para a prática do ato jurídico ou do ato processual a que se refere. A prorrogação é concedida quando se evidencia a exiguidade do prazo concedido e um novo prazo se vem somar ao primeiro.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Prazo dilatório' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Provém o adjetivo de dilatar , que significa estender, aumentar, ampliar. Dilatório, pois, é o que v..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: prazo dilatório

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva