Prazo prescricional
Prazo prescricional
| ID Semântico: | de-placido:prazo-prescricional |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
É alusivo ao prazo ou lapso de tempo em que se prescrevem direitos e obrigações, dando origem a outros direitos a favor de quem ocorreu a prescrição.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#prazo prescricional | period of limitation;\nlimitation period; statutory period [Ballentine’s\nLegal Dictionary and Thesaurus, p. 361]. No Civil\nLaw da Louisiana: prescriptive period.\n“Books and records must be preserved until the\nperiod of limitations has run for all transactions\nrecorded therein”. [Barnes, William Sprague, World\nTax Series: Taxation in Brazil].\n• decurso do prazo prescricional → the lapse of\nthe statutory period of limitation.\n\n• o prazo prescricional para ajuizar a ação\nindenizatória está suspenso → the period of\nlimitation to file the action for damages has\nbeen suspended.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Prazo prescricional' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É alusivo ao prazo ou lapso de tempo em que se prescrevem direitos e obrigações, dando origem a outr..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prazo prescricional
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
