Prazo restituído

   Prazo restituído

ID Semântico:	de-placido:prazo-restituido
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se denomina o espaço de tempo , que se concede à parte, em matéria processual, para que possa praticar um ato de seu interesse, quando o prazo originariamente concedido foi prejudicado por suspensão de seu transcurso ou por obstáculo judicial. Não se trata, pois, de prazo prorrogado ou de novo prazo concedido, mas de uma compensação relativa ao tempo, que foi perdido , por qualquer circunstância alheia à vontade da pessoa. Vide: Restituição do prazo .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Prazo restituído' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se denomina o espaço de tempo , que se concede à parte, em matéria processual, para que possa ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: prazo restituído

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva