Pré-questionamento

ID Semântico:	marcilio:pre-questionamento
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Significado Prático

pré-questionamento | prequestioning\n(tradução literal); prior assertion of a constitutional\nclaim (to make possible a future appeal to the\nFederal Supreme Court); previous plea of\nconstitutional violation.\n• pré-questionar → prequestion; to argue in\nadvance; to raise a constitutional claim at the\n\ntrial court, in order to allow a future appeal to\nthe Federal Supreme Court.\n• a matéria não foi prequestionada → the issue\nwas not prequestioned; the issue was not raised\nin advance, and so a future appeal to the\nFederal Supreme Court is barred.\n• questão não pré-questionada → defaulted\nclaim [Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 486].\n“The reason for the rule denying habeas review\nof defaulted claims is that the defendant’s\nfailure properly to raise the constitutional claim\nin the state court has the effect of depriving the\nstate courts of the opportunity to rule on the\nclaim in the first instance”. [Cammack, Mark E.,\nAdvanced Criminal Procedure, p. 484].\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'pré-questionamento' em processos transnacionais..."	"#pré-questionamento \| prequestioning..."

Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Classe Terminológica: Direito Comparado
Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
Nível Técnico sugerido: Profissional

Idioma originário: Inglês
Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
Pronúncia ou leitura recomendada: pré-questionamento