Preclusão Consumativa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Preclusão Consumativa
| ID Semântico: | tjmt:glossario |
| Classe: | Termo Jurídico Processual |
| Nível Técnico: |
Geral
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual, Organização Judiciária |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
– É a perda de determinada faculdade processual por ter a parte praticado o ato de maneira incompleta ou em desrespeito a alguma exigência legal necessária para a prática do dolo.
- Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Se tiver ocorrido um ato anterior, a pessoa perde o direito de praticar outro ato processual porque terá ocorrido a chamada preclusão consumativa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O processo envolve 'Preclusão Consumativa'." | "– É a perda de determinada faculdade processual por ter a parte praticado o ato de maneira incompleta ou em desrespeito ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Organização Judiciária
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Processual
- Natureza Jurídica: Glossário Oficial
- Nível Técnico sugerido: Geral
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: preclusão consumativa
Referência Bibliográfica
- Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)
