| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/preempcao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito civil.* Pacto adjeto à compra e venda em que o adquirente de móvel ou imóvel passa a ter o dever de ofertá-lo ao vendedor, para que este use de seu direito de prelação em igualdade de condições, se for vendê-lo ou dá-lo em pagamento.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Constituído das palavras latinas prae (antes) e emptio (compra), literalmente quer exprimir a compra contratada por antecipação , ou a preferência para a compra . Na terminologia jurídica, fundado no sentido originário, preempção quer, pois, exprimir a preferência na compra de certa coisa, conforme cláusula anteriormente disposta ou em virtude de determinação legal. Desse modo, direito de preempção é aquele que se assegura à pessoa para que seja o comprador de uma coisa a ser vendida por seu proprietário. Em regra, no conceito do Direito Privado, o direito de preempção significa, particularmente, o direito de reaquisição da coisa vendida , quando o primitivo comprador a quer vender, ou o direito de precedência para compra da coisa. Neste particular, distingue-se da retrovenda e da opção . A retrovenda não deixa de ser, por sua significação originária, uma compra antecipadamente contratada. Mas não se mostra preferência para a aquisição ou para a reaquisição da coisa , sim uma venda já determinada e acertada, para ser cumprida dentro de certo prazo. A opção tem sentido mais amplo. E tanto pode significar a preempção ou a preferência, como no caso do senhorio direto em relação ao imóvel aforado, como pode significar um compromisso de venda , convencionalmente estabelecido, por certo prazo, em virtude do qual tem o optado a preferência para a aquisição da coisa, enquanto não se extinga o compromisso. No entanto, a opção, propriamente, não traz o sentido de retrocessão da coisa para a posse e o domínio do primitivo dono, que é da essência da preempção. Vide: Ação de preempção . Opção . Retrovenda .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#preempção | (em um contrato de compra e\nvenda) sinônimo de PREFERÊNCIA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de PREEMPÇÃO nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de PREEMPÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: preempção
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
