| ID Semântico: |
de-placido:prejudicar |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
Significado Prático
Do latim praejudicare , é geralmente aplicado na terminologia jurídica no sentido de causar dano, danificar, deteriorar, ofender moral ou materialmente . Prejudicar . E, na técnica processual, é o mesmo que invalidar, tornar inútil, tornar inoperante, tornar ineficaz , ou prejulgar .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#prejudicar |\n1 – (em processo) to moot; to become\nmoot.\n[Kane, Mary Kay, Civil Procedure, p. 281;\nBallentine’s Legal Dictionary and Thesaurus, p. 423;\nMerriam-Webster’s Dictionary of Law, p. 317].\nNesta acepção, prejudicar e perder o objeto são\nsinônimos.\n“The Court has held that a pre-trial order denying a\ndefense motion to reduce bail may be appealed\nimmediately because the question whether bail has\nbeen set too high becomes moot if review is\npostponed until after trial”. [Cammack, Mark E.,\nAdvanced Criminal Procedure, p. 461].\n• o tribunal julgou a apelação prejudicada; o\ntribunal julgou que houve perda do objeto da\napelação → the appellate court held that the\nappeal became moot.\n• o pedido feito pelo autor não tinha objeto,\nporque as partes já haviam transacionado →\nthe claim asserted by plaintiff was moot,\nbecause the parties had already settled their\nclaims.\n• questão prejudicada → moot question.\n• “O deferimento do recurso tornará prejudicado\nqualquer outro recurso interposto pelas partes”.\n→ The grant of the appeal will moot any other\nappeal filed by the parties.\n• o pedido do autor perdeu o objeto, ficou\nprejudicado → plaintiff’s claim became moot; is\nno longer useful.\n• a ação perdeu seu objeto → the suit became\nmoot; the suit mooted; the suit is no longer\nnecessary.\n• “O pedido de habeas data objetivando a\nexpedição de certidão pela repartição\ncompetente ficou prejudicado porque o\ndocumento já havia sido entregue ao\nrequerente, logo apos a impetração” [decisão\ndo STJ] → The application for habeas data\nseeking the issuance of a certificate by the\ncompetent authority became moot because the\ndocument had already been delivered to\nplaintiff, right after the filing.\n\n• perda do objeto da ação → mootness of the\naction.\nPor outro lado, se não houver perda de objeto,\ntraduza como segue:\n• o pedido tem objeto; o pedido é causa de pedir\nválida; o pedido pode ser julgado; o pedido\npode ser objeto de decisão judicial → the claim\nis justiciable; the claim is triable.\n\n2 – #harm; #hurt; #adversely affect;\n#impair.\n“Neither confirmation nor ratification may impair\nthe rights of third persons”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 1844].\n• dever geral de não #prejudicar → general duty\nnot to #harm.\n• #prejudicar a economia → to #hurt the\neconomy. Nota: o termo hurt é usado com\nfrequência em contextos econômicos e jurídicos\nno sentido de ‘prejudicar’.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Prejudicar' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Do latim praejudicare , é geralmente aplicado na terminologia jurídica no sentido de causar dano, da..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prejudicar
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
