Preliminar

   Preliminar

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/preliminar
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

Processo relativo a servidor - Questão que deve ser decidida antes do pedido no exercício de suas atribuições. Pode ser, por exemplo, um principal e que, conforme o caso, pode impedir que se chegue pedido de benefício ou a apuração de denúncia por infração a discutir a questão principal.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Questão processual a ser resolvida antes do julgamento do mérito da causa. Um processo pode ser extinto, sem julgamento do mérito, se algum requisito processual deixar de ser atendido.

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Na linguagem forense, equivale a prejudicial. Designa a matéria ou a questão que deve ser conhecida e decidida antes de outra, pois, se resolvida favoravelmente, impede o exame e a solução da outra a que está ligada; toda questão suscitada no curso de um processo de tal relevância que possa influir na decisão da causa ou paralisá-la, quando resolvida favoravelmente.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Argumentação apontangistrado formula, diante de certos fatos do vícios no processo ou fatos que, por lei, conhecidos, para confirmar a existência ou impedem o andamento regular da ação, prea veracidade da causa que pretende elucidar. judicando-a, quando procedente, por imObservação: Presunção é o juris tantum, pedir o conhecimento de sua causa (CPC, ou seja, de direito até que se prove o contráart. 301; CLT, arts. 763 a 910). rio; presunção legal condicional.

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Questão processual levantada pela parte, que deve ser analisada e resolvida antes do julgamento das questões do mérito da causa. Um processo pode ser extinto, sem julgamento do mérito, se algum requisito processual exigido pela lei deixar de ser atendido. As preliminares devem ser resolvidas antes do exame de mérito da ação.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim praeliminaris, prae (antes, preferentemente), liminaris , de limen (soleira da porta), quer significar o que se faz inicialmente, de começo ou o que vem antes . Na significação jurídica, preliminar , fundado em seu conceito originário, é aplicado em duas significações: a ) preliminar exprime preambular, introdutório, proeminal, anterior . E, tomado substantivamente, quer significar introdução, introito, proêmio, preâmbulo, prólogo . Nesta razão, preliminar é o que precede alguma coisa ou o que vem antes dela, antecipando-se ou vindo à sua frente. No sentido de preliminar, em certos casos, está integrado o de geral e o de fundamental . Assim, noções preliminares , que servirá de introdução ao estudo de certa matéria, entendem- se generalidades ou conceitos gerais e fundamentais, adotados como introdução ao mesmo estudo; b ) na linguagem forense, preliminar equivale a prejudicial . Designa a matéria ou a questão que deve ser conhecida e decidida antes de outra, pois, se resolvida favoravelmente, impedirá o exame e solução da outra, a que está ligada. Assim, preliminar é toda questão ou toda exceção suscitada no curso de um processo, de tal relevância, que possa influir na decisão da causa ou a paralisar, quando resolvida favoravelmente. Por este motivo é que deve ser conhecida antes e decidida antes da sentença final .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#preliminar | (processo)\n• argumento preliminar; preliminar de\ncontestação → preliminary defense; preliminary\nargument.\n• preliminares → preliminary arguments;\npreliminary defenses.\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

S.f. Argumentação apontando vícios no processo ou fatos que, por lei, impedem o andamento regular da ação, prejudicando-a, quando procedente, por impedir o conhecimento de sua causa (CPC, art. 301; CLT, arts. 763 a 910).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

S.f. Argumentação apontando vícios no processo ou fatos que, por lei, impedem o andamento regular da ação, prejudicando-a, quando procedente, por impedir o conhecimento de sua causa (CPC, art. 301; CLT, arts. 763 a 910).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Preliminar."	"As regras de Preliminar foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: preliminar

Referência Bibliográfica

• Glossário Jurídico (2011) | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia