| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/premio |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Processual, Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Tributário |
| Jurisdição: |
Brasil |
Significado Prático
- Direito do trabalho.* a) Remuneração adicional que, além do salário, é paga ao empregado dedicado e eficiente; b) gratificação; c) comissão; d) abono. **2.** *Direito civil* e *direito comercial.* a) Taxa devida pelo segurado ao segurador pelo risco por este assumido, a qual é paga na entrega da apólice ou em prestações periódicas, para que obtenha direito à indenização por ocasião do sinistro; trata-se do preço ajustado entre seguradora e segurado para que este possa receber a indenização do sinistro (Teixeira de Freitas). É, portanto, a soma que o segurado paga à seguradora, como compensação da responsabilidade por ela assumida pelos riscos (Clóvis Beviláqua); b) valor correspondente a cada um dos pagamentos destinados ao custeio do seguro; c) ágio em subscrição de ações por ocasião do aumento de capital das companhias (Luiz Fernando Rudge); d) lucro ou juros auferidos em uma aplicação financeira (Luiz Fernando Rudge). **3.** *Direito marítimo.* Lucro que, no contrato de câmbio marítimo, estipula-se em benefício do emprestador. **4.** *Direito comercial.* a) Diferença entre a taxa de emissão de debêntures e o preço do reembolso; b) lucro. **5.** *Direito civil.* a) Recompensa prometida pela prestação de um serviço ou pela vitória em concurso; b) o que se paga ao testamenteiro como retribuição ao cumprimento de seu encargo; c) taxa ou percentagem, admitida legalmente, em caso de empréstimo em dinheiro ou de mútuo feneratício; d) juro de dinheiro emprestado, baseado na taxa legal; e) objeto de rifa designado pela sorte; f) dinheiro atribuído a quem pertence o bilhete de loteria sorteado. **6.** *Direito processual civil.* Gratificação devida ao depositário pela guarda da coisa. **7.** *Direito desportivo.* a) Medalha ou percentual pecuniário que se dá aos atletas ou equipes que vencerem os torneios ou competições; b) gratificação concedida a atleta pelo seu bom desempenho na atividade desportiva. **8.** *Direito administrativo.* a) Licença especial ou licença--prêmio a que faz jus o funcionário que atender a certos requisitos; b) computação em dobro do tempo de licença especial para fins de aposentadoria, se o funcionário não a gozou; c) dinheiro a que fazem jus os vencedores da loteria esportiva. **9.** *Direito tributário.* Estímulo ou incentivo fiscal. **10.** Nas *linguagens comum* e *jurídica,* em geral, significa: a) distinção conferida como recompensa dos méritos de uma pessoa, ou pelos seus atos morais, científicos ou culturais, ou pelos relevantes serviços prestados; b) o que se ganha em razão de sorteio.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim praemium (dinheiro, benefício, vantagem), é, em sentido geral, empregado para exprimir toda espécie de recompensa monetária ou remuneração , por ato ou por serviço que se tenha praticado. Mas o prêmio , uma retribuição ou uma contribuição em dinheiro a favor ou em benefício da pessoa, que tenha praticado ou feito alguma coisa para que o mereça, não se confunde com o salário, o vencimento ou a paga normal, a que se tem direito por força de um contrato ou por determinação legal. Representa a gratificação , o abono , a comissão ou a percentagem , devidos em certas circunstâncias. É assim que, na terminologia forense, se chama prêmio à gratificação ou a percentagem que é devida ao depositário pela guarda da coisa. E, de igual modo, prêmio significa a percentagem devida ao testamenteiro , como remuneração ao encargo que lhe foi confiado. Prêmio . Sem fugir ao sentido originário, na linguagem mercantil, prêmio significa a percentagem , revelada na taxa estipulada, que se paga nos empréstimos em dinheiro ( mútuo ) ou nos contratos de seguros . Em verdade, o prêmio , seja no caráter de juros ou como taxa de seguro , apresenta-se como a recompensa que é devida ao mutuante e ao segurador pelos riscos , que correm ou assumem nos respectivos contratos. Prêmio . Significando, precipuamente, recompensa por merecimento , por vezes exprime galardão ou distinção , onde não se verifica qualquer remuneração monetária. É o prêmio conferido como distinção por atos morais ou culturais, ou como recompensa aos méritos . E quando esta distinção se faz acompanhar da concessão de certa soma em dinheiro, diz-se, para melhor defini-lo, prêmio pecuniário . Prêmio . Na linguagem lotérica, exprime a quantia em dinheiro ou o objeto, que cabe à pessoa, a quem pertence o número do bilhete sorteado. Neste sentido, pois, prêmio designa tudo aquilo que se recebe ou se ganha em virtude de sorteio ou pela sorte .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#prêmio | (seguro) premium.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PRÊMIO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PRÊMIO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Processual, Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prêmio
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
