Preposição

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/preposicao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Contrato pelo qual o preponente indica ou designa alguém para, na qualidade de preposto, prestar-lhe serviços permanentes, mediante remuneração. Tal contrato pressupõe o mandato. **2.** *Direito comercial.* Contrato pelo qual o empresário admite alguém em seu estabelecimento, para gerir seus negócios, cumprir determinadas obrigações e assumir certo cargo, em seu nome, por sua conta e sob suas ordens.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim praepositio (ação de prepor ou de pôr à testa), entende-se, no sentido jurídico, o contrato, em virtude do qual um dos contratantes, o preponente , contratando os serviços de outro contratante, o preposto , o nomeia e o designa seu representante no negócio ou comércio, que o preposto vai fazer, dirigir ou administrar. Desta forma, a preposição é um misto de dois contratos: o de contratação de serviços em virtude do qual o preposto, como contratado, empresta seus serviços ou trabalho ao contratador, que é o patrão ou o empregador, e o de mandato , em virtude do qual o patrão ou o preponente dá poderes ao preposto, para que o represente no negócio ou negócios, para que foi contratado. Desse modo, além da ideia de representação , que se integra no contrato, há a de execução de trabalhos ou de serviços pela pessoa que a isso se obrigou perante o preponente. Há preposição, pois, quando, ao lado da contratação de serviços, há o mandato , em que se funda o poder ou a autorização para que o emprestador de serviços represente o patrão ou o empregador nos negócios sob sua direção ou de que seja encarregado.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PREPOSIÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PREPOSIÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva