Prescrição Aquisitiva
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Prescrição Aquisitiva
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/prescricao-aquisitiva |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Forma derivada de alguém adquirir direito ou coisa da qual desfruta há longo tempo; usucapião
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende a prescrição que, segundo a regra jurídica preestabelecida, promove para a pessoa , que possui a coisa, e a favor de quem um direito se extinguiu ou prescreveu, uma aquisição de direito . Mostra-se, pois, a prescrição que, extinguindo um direito de outrem, faz passar o mesmo direito para a pessoa que vem possuindo a coisa por certo lapso de tempo. Revela-se, portanto, um meio aquisitivo da propriedade . E daí a denominação que lhe é atribuída. Os romanos chamavam-no, propriamente, usucapião , ou seja, a tomada ou obtenção pelo uso (usucapião) . A prescrição aquisitiva funda-se na posse mantida pela pessoa, num certo lapso de tempo, findo o qual se extingue ou prescreve o direito de ação do primitivo titular, e com a qual poderia impedir a aquisição prescritiva .
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Forma derivada de alguém adquirir direito ou coisa da qual desfruta há longo tempo; usucapião.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Prescrição Aquisitiva nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Prescrição Aquisitiva de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prescrição aquisitiva
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)
