| ID Semântico: |
de-placido:prescricao-extintiva |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Revela-se a prescrição que promove, principalmente, a extinção do direito de ação , em virtude do que a pessoa perde o direito que tinha, inclusive a autoridade ou poder para defendê-lo judicialmente. A prescrição extintiva , ao contrário da prescrição aquisitiva , somente se opera em benefício ou em relação aos direitos pessoais. Sua finalidade, assim, é liberar o devedor da obrigação, que lhe era imposta, desde que o credor , que negligenciou o seu direito, por tempo que a lei assinalou, não pode mais exigi-la. Por este motivo, é também designada prescrição liberatória . Funda-se, portanto, na negligência ou na incúria do credor . E possui o mérito de evitar a perpetuação da ação , isto é, o direito de ação inextinguível ou jamais prescritível . A prescrição extintiva , implicando a prescrição da ação ou a extinção da capacidade defensiva de um direito, importa na extinção do próprio direito, a que corresponde. Para que ocorra, no entanto, é indispensável: a) a fixação legal de um tempo; b) o decurso desse tempo; c) a inação ou negligência por parte do titular do direito. O prazo fixado , para que, pelo seu decurso, se firme a prescrição, é contado, isto é, começa a correr do momento em que surge a ação , ou seja, em que nasce a ação: actio nata . A lei que marca os prazos para as prescrições e determina os casos em que possam ocorrer, assinala os de imprescritibilidade .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Prescrição extintiva' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Revela-se a prescrição que promove, principalmente, a extinção do direito de ação , em virtude do qu..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prescrição extintiva
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
