| ID Semântico: |
de-placido:prescritibilidade |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Formado de prescrito , de prescrever , exprime a qualidade ou o caráter do direito que é prescritível , que pode ser extinto, que pode ser perdido ou adquirido. Opõe-se, deste modo, à imprescritibilidade , ou seja, à qualidade de não prescrever . A prescritibilidade dos direitos ou das ações está sempre assinalada em lei, pelo que não pode decorrer ou se fundar na vontade ou disposição individual. São prescritíveis os direitos reais e os direitos pessoais. Na prescrição dos direitos reais, ocorre a prescrição aquisitiva , fundada na posse da coisa. Na dos direitos pessoais, a extintiva , derivada da negligência do credor em usar a ação, em sua defesa, no interregno marcado por lei. A prescrição do direito atinge a tudo o que lhe pertencer como acessório ou estiver ligado a ele como acessório ou adjeto.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Prescritibilidade' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Formado de prescrito , de prescrever , exprime a qualidade ou o caráter do direito que é prescritíve..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prescritibilidade
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
