Ajustamento

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Ajustamento
ID Semântico: de-placido:ajustamento
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Embora ajustamento tenha o mesmo sentido de ajuste , é ele empregado mais particularmente para significar as acomodações , as conciliações , as composições amigáveis . Assim se diz um ajustamento de avaria para significar o acordo a que se chegou na contribuição da mesma, sem qualquer discussão ou impugnação. Por esse motivo, o ajustamento dá sempre a ideia do acordo feito entre partes interessadas na solução de um caso, de forma amigável, sem que se leve a discussão da controvérsia a juízo. O ajustamento, pois, em matéria de seguros, pode dizer-se o ato pelo qual se fecha entre o segurador e o segurado a conta de uma perda ou de uma avaria (BORGES). Ajustada a importância a pagar , ocorre o ajustamento, que assim resultou de um acordo amigável entre as partes interessadas.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ajustamento' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Embora ajustamento tenha o mesmo sentido de ajuste , é ele empregado mais particularmente para signi..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: ajustamento

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva