Preterição

   Preterição

ID Semântico:	de-placido:pretericao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Do latim praeteritio (omissão), é aplicado com o mesmo sentido de pretermissão e abstração . No sentido jurídico não se afasta a expressão desse conceito. Assim, a preterição (ação de preterir) juridicamente entende-se a postergação , a omissão , a falta , a violação à regra disposta em lei ou a direito assegurado por lei. A preterição, pois, importa em não ser atendida a prescrição legal, seja em relação à forma ou execução do ato como em relação à satisfação de um direito. Preterição de formalidade é a omissão ou não satisfação da formalidade que se faz necessária para a validade do ato jurídico. A preterição do cargo , pois, é a não nomeação da pessoa que se apresentava com direito ao provimento nele, por antiguidade ou por melhor colocação no concurso. A preterição do herdeiro é a omissão do nome dele no testamento, quando, por lei, não podia ser excluído ou deserdado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Preterição' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Do latim praeteritio (omissão), é aplicado com o mesmo sentido de pretermissão e abstração . No sent..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: preterição

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva