Pretório Excelso

   Pretório Excelso

ID Semântico:	tjmt:glossario
Classe:	Termo Jurídico Processual
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Organização Judiciária
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

– Designação normalmente dada ao Supremo Tribunal Federal.

• Nota Adicional (Fonte: DPE - Dicionário de Péssimas Expressões - Migalhas):*

É uma expressão formal e altamente reverente utilizada para se referir ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. O uso de "Pretório Excelso" carrega um tom de grande respeito e formalidade, sendo frequentemente encontrado em textos jurídicos, petições e discursos que visam destacar a autoridade e a importância do tribunal. Essa expressão evoca a ideia de um local de decisão judicial máxima e incontestável, refletindo o papel do STF como a última instância de apelação em questões constitucionais e como guardião dos direitos fundamentais. A origem da expressão remonta à terminologia latina: "Pretório" vem de "praetorium", inicialmente referindo-se ao acampamento do general no exército romano e, posteriormente, ao tribunal ou local onde o pretor, um magistrado romano com funções judiciais, exercia suas funções. Este termo evoluiu para simbolizar locais de poder judicial ou decisão. "Excelso", por sua vez, deriva do latim "excelsus", significando "alto", "elevado" ou "sublime". Assim, a combinação "Pretório Excelso" serve para designar um tribunal de suprema autoridade e respeito, situado acima de todos os outros. Embora a expressão não seja comum no cotidiano, ressoa com significado histórico e simbólico, especialmente no âmbito jurídico. Portanto, a menos que a petição seja dirigida especificamente ao dito cujo, onde o formalismo tem seu lugar, recomenda-se substituir o termo pelo nome "Supremo Tribunal Federal" ou "Suprema Corte" para clareza e precisão.

• Alternativas recomendadas:* SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | SUPREMA CORTE\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#Pretório Excelso | sinônimo de SUPREMO\nTRIBUNAL FEDERAL (vide).\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo envolve 'Pretório Excelso'."	"– Designação normalmente dada ao Supremo Tribunal Federal...."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Organização Judiciária
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Processual
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: pretório excelso

Referência Bibliográfica

• Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | DPE - Dicionário de Péssimas Expressões - Migalhas | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)