Preventiva
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Preventiva
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/preventiva |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Na *linguagem jurídica* em geral, é medida necessária para o exercício de algum direito. **2.** *Direito penal.* Diz-se da prisão determinada por motivo de segurança, quando o indiciado revela periculosidade, ou quando se presume que ele poderá frustrar ou obstar a ação da justiça. **3.** *Direito processual civil.* Medida cautelar que objetiva evitar um prejuízo ou ressalvar um direito.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Forma feminina de preventivo . Designa na linguagem jurídica toda medida que constitui o preenchimento de formalidade legal necessária ou indispensável ao exercício de um direito. Vide: Processo acessório . Medida cautelar .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#preventiva | abrev. PRISÃO PREVENTIVA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PREVENTIVA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PREVENTIVA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: preventiva
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)