Preventiva

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Preventiva
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/preventiva
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Na *linguagem jurídica* em geral, é medida necessária para o exercício de algum direito. **2.** *Direito penal.* Diz-se da prisão determinada por motivo de segurança, quando o indiciado revela periculosidade, ou quando se presume que ele poderá frustrar ou obstar a ação da justiça. **3.** *Direito processual civil.* Medida cautelar que objetiva evitar um prejuízo ou ressalvar um direito.

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Forma feminina de preventivo . Designa na linguagem jurídica toda medida que constitui o preenchimento de formalidade legal necessária ou indispensável ao exercício de um direito. Vide: Processo acessório . Medida cautelar .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#preventiva | abrev. PRISÃO PREVENTIVA.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PREVENTIVA nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de PREVENTIVA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: preventiva

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)