| ID Semântico: |
de-placido:alcance |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Assim se designa toda e qualquer utilização indevida, por parte de quem administra, ou tem sob sua guarda dinheiro alheio, seja em seu proveito ou para outro fim, que não seja o destinado. Representa, desse modo, o uso abusivo ou desfalque do dinheiro que lhe é confiado. A evidência de um alcance em dinheiro, ou de valores confiados a uma pessoa, indica ato criminoso, que se intitula abuso de confiança , porquanto, utilizando-se como sua de coisa que lhe foi entregue, desviou-a de seu próprio destino, e não a pode restituir, solicitada a sua entrega. O alcance do tutor, bem como o saldo do tutelado, vencerão os juros legais, desde o julgamento definitivo das contas. O alcance praticado por funcionário público, que exerce cargo ou função de exator, tem a denominação própria de peculato , desde que a utilização ocorra nas somas confiadas à sua guarda, em virtude de suas próprias atribuições, e pertençam elas ao erário público ou ao departamento do Estado. A verificação do alcance dá poderes ao prejudicado para executar o alcançado pelo montante das quantias indevidamente utilizadas ou desviadas, dando mesmo, preliminarmente, direito ao sequestro de seus bens para garantia desta execução. No entanto, enquanto não se tenha fixado o montante ou o valor do alcance, não se podendo, por isso, promover a execução contra o alcançado, o culpado, não cabe o sequestro, pois que não se evidencia ainda a quantia líquida e certa a exigir, fundamento a ser mostrado na utilização da medida.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#alcance = misappropriation/misuse of funds.\n--\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Alcance' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Assim se designa toda e qualquer utilização indevida, por parte de quem administra, ou tem sob sua g..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: alcance
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
