Primeira instância
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Primeira instância
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/primeira-instancia |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual.* Corresponde ao atual primeiro grau de jurisdição; fase em que se inicia uma ação que vai até a prolação da sentença; trata-se do juízo singular.
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Instância onde têm início os processos. Geralmente, os Tribunais não atuam como Primeira Instância, só o fazendo, excepcionalmente, nos processos de sua competência originária.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Jurisdição, foro do determinado regime (fechado, semi-aberto primeiro grau, que conhece a origem da causa ou aberto), conforme a quantidade e a natue a julga. Opõe-se à segunda instância, que é reza da pena restritiva da liberdade que lhe aquela que toma conhecimento de uma causa foi imposta (reclusão, detenção ou prisão em grau de recurso (tribunal de recurso). simples), progredindo para o regime seguin193
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Instância onde se inicia a demanda, diante do juiz de direito ou do juiz federal de primeiro grau.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#primeira instância | 1 – vide INSTÂNCIA.\n2 – abrev. de juiz de primeira instância. Vide JUIZ.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PRIMEIRA INSTÂNCIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PRIMEIRA INSTÂNCIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: primeira instância
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
