| ID Semântico: |
teixeira-freitas:primeiro-principio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Direito Histórico |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
A' quem assevera um facto, toca proval-o ; porque os factos não se-presumem, e por consequência a denegação da parte contraria só de per si deve bastar para fazêl-os olhar como não existentes : A denegação não carece de prova, diz-se mesmo que não é susceptível de prova, o que todavia carece de explicação : A negativa é, ou de facto, ou de direito, e regularmente a negativa de facto não se-pode provar; mas, quando encerra alguma cousa de positivo, pode, e deve mesmo ás vezes provar-se : Por exemplo, se me-pedem uma divida, que se-diz contrahida aos 15 de Agosto em Lisboa, e eu a-nego, allegando que n'êsse dia estava no Porto ; nada obsta, que eu prove tal negativa : A negativa de direito, ou a proposição péla qual se-nega, que um acto é legitimo, pode, e deve, também provar-se por quem a-estabelece; e se, por exemplo, alguém nega, que uma emancipação fosse bem feita, deve provar, que o não fôi : A negativa de qualidade, ou a proposição, péla qual se- nega, que uma pessoa ou cousa é de tal qualidade, é sempre susceptível de prova, porque equivale á uma afirmativa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Primeiro Principio' tem raízes históricas."
|
"A' quem assevera um facto, toca proval-o ; porque os factos não se-presumem, e por consequência a denegação da parte con..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: primeiro principio
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)
