Princípio da celeridade

   Princípio da celeridade

ID Semântico:	cadip:principio-da-celeridade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Não se trata de impor aceleração, rapidificação e muito menos atropelo de fases ou atos para encurtar o tempo do processo, mas sim de evitar morosidade ou demora excessiva no curso processual: assim, atende-se ao referido princípio respeitando-se os prazos fixados em lei, abreviando-os se e, quando possível e em havendo lacuna ou conflito, caminhar pelo critério do menor prazo possível, sem comprometer a regularidade, o contraditório (quando houver) e a defesa (se for o caso), bem como a qualidade dos atos, das fases e dos processos que envolvem a licitação e a contratação administrativa.

• Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2023a, p. 131)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Princípio da celeridade'."	"As regras de 'Princípio da celeridade' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: princípio da celeridade

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico