Princípio da especialidade
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Princípio da especialidade
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/principio-da-especialidade |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Teoria geral do direito.* É aquele que, desdobrando-se do princípio da isonomia, propugna o tratamento desigual do que é desigual, fazendo-se as diferenciações exigidas fática e axiologicamente. **2.** *Direito administrativo.* a) Aquele pelo qual cada pessoa jurídica de direito público tem, ante a divisão de trabalho, fins próprios que não pode deixar de cumprir; b) aquele pelo qual só se pode usar o patrimônio, os meios técnicos e o pessoal para a consecução do fim específico para o qual foram criados (Massami Uyeda).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: princípio da especialidade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
