Princípio da progressividade (Direito tributário)

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   Princípio da progressividade (Direito tributário)
ID Semântico: cadip:principio-da-progressividade-direito-tributario
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Permite que as alíquotas sejam graduadas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. A alíquota cresce à medida que a base de cálculo aumenta. (arts. 145, § 1º, 150, II, 153, §4º, e 182, §4º, II, todos da CF)

  • Referência/Fundamentação:* Chimenti, Ricardo Cunha (2010a, p. 54)
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Permite que as alíquotas sejam graduadas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. A alíquota cresce à medida que a base de cálculo aumenta. (arts. 145, § 1º, 150, II, 153, §4º, e 182, §4º, II, todos da CF)

  • Referência/Fundamentação:* Chimenti, Ricardo Cunha (2010a, p. 54)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Princípio da progressividade (Direito tributário)'." "As regras de 'Princípio da progressividade (Direito tributário)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: princípio da progressividade (direito tributário)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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