Princípio dispositivo

   Princípio dispositivo

ID Semântico:	https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/459/edicao-3/principio-dispositivo
Classe:	Artigo Doutrinário / Enciclopédico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Processo Civil, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Processo Civil, de autoria de Maria Elizabeth de Castro Lopes. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/459/edicao-3/principio-dispositivo)

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Princípio que determina que o juiz julgue o pedido com base nos fatos alegados e provados pelas partes, vedando-se ao julgador a busca de fatos não alegados ou a prova não postulada pelas partes, sob pena de ter seu julgado anulado. De acordo com este princípio o ônus de comprovar os fatos e de requerer diligências recai sobre as partes, ao contrário do que ocorre no processo inquisitivo. (pg)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O estudo sobre Princípio dispositivo encontra-se na doutrina."	"Consulte o artigo completo sobre Princípio dispositivo na PUC-SP."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Processo Civil, Direito Civil
• Classe Terminológica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
• Natureza Jurídica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: princípio dispositivo

Referência Bibliográfica

• Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva